Compras governamentais são importante mecanismo de desenvolvimento do país

Estima-se que, a cada R$ 1 bilhão do que o governo adquire de micro e pequenas empresas (MPE), 7 mil novos empregos são gerados no Brasil. O dado apresentado pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, um dos painelistas do workshop 1 da 19ª Semana de Capacitação do Sistema Sebrae, mostra como as compras governamentais podem ser um grande mecanismo de promoção do desenvolvimento econômico e social do país, tendo as MPE como fornecedoras e parceiras nesse processo.

As compras governamentais, para o painelista, são capazes de induzir boas práticas e melhorar os padrões de produção e consumo. As licitações verdes, que levam em consideração critérios baseados no desenvolvimento social e econômico e na preservação do meio ambiente, são um exemplo de como a sustentabilidade pode ser estimulada. Governos também podem utilizar as compras governamentais como motor para o incentivo à inovação.

O tema do "Poder de compra do Estado: oportunidades no mercado institucional para as MPE" foi discutido no painel 2 do workshop 1 da 19ª Semana de Capacitação do Sistema Sebrae, que termina nesta quinta-feira (7). Além do presidente da ABDI, foram painelistas no tema Carlos Henrique Moreira, diretor do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Gestão, e Eduardo Jorge, coordenador geral de equipamentos e materiais de uso em saúde do Ministério da Saúde.

Quer conhecer melhor a legislação relacionada às compras governamentais e MPE? Confira:

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) – www.leigeral.com.br

Lei 12349/2010 (altera a Lei 8666/1993 e institui preferência nas compras públicas para bens e serviços produzidos no país com desenvolvimento de tecnologia e inovação) – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm